Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024 não possui Texto Articulado.
Parecer de Comissão - Parecer 026- CPG de 23/02/2024 por Comissão de Políticas Gerais (Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 026- CPG
Data
23/02/2024
Autor
Comissão de Políticas Gerais
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 007/2024, autoria: vereador Bernardo Patrício dos Santos, em regime de tramitação URGÊNCIA ESPECIAL, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JARDIM PANORAMA”.
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