Parecer Jurídico - Parecer Juridíco - PL 008-2024 de 28/02/2024 por Secretário Jurídico (Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Juridíco - PL 008-2024
Data
28/02/2024
Autor
Secretário Jurídico
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE RURAL GETSEMANI.
Indexação