Parecer Jurídico - Parecer Jurídico n° 050-2025 de 09/06/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico n° 050-2025
Data
09/06/2025
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DO PODER LEGISLATIVO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral