Parecer de Comissão - parecer 083-2025-CLJRF de 21/05/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Executivo nº 2344 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
parecer 083-2025-CLJRF
Data
21/05/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.344/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação ordinária, que “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação