Parecer de Comissão - Parecer 030- CLJRF de 29/02/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2024)

Trata-se de Projeto de Lei nº 008/2024, autoria: Vereadores Claudinei de Souza Jesus, Bernardo Patrício dos Santos, Adelson da Silva Rezende, José Vaz Neto e Oslen Dias dos Santos., em regime de tramitação URGÊNCIA ESPECIAL, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE RURAL GETSEMANI”.