Parecer de Comissão - parecer 103-2025-CFAEO de 10/06/2025 por Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria (Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
parecer 103-2025-CFAEO
Data
10/06/2025
Autor
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria: Vereadores Reginaldo Luiz da Silva, Leonice Klaus dos Santos, Francisco Ailton dos Santos, Marcos Roberto Menin, Francisco Ramos da Silva, Claudinei de Souza Jesus e Bernardo Patrício dos Santos, em regime de tramitação Ordinária, que “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.987/2025, E RESTABELECE INTEGRALMENTE TODOS OS DISPOSITIVOS DE ORIGEM DA LEI MUNICIPAL Nº 2.816/2023”.
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