Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer 100-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 10/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_100-_cljrf__-_proc_58-2025_-_pl__016-2025_-_rev_lei_2.987-2025_e_resta_integral_disp_de_ori_da_2.816-2023.pdf |
| parecer 103-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 10/06/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_103-_cfaeo_-_proc_58-2025_-_pl__016-2025_-_rev_lei_2.987-2025_e_resta_integral_disp_de_ori_da_2.816-2023.pdf |
| parecer 105-2025-CPG | Parecer de Comissão | 10/06/2025 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_105-_cpg__-_proc_58-2025_-_pl__016-2025_-_rev_lei_2.987-2025_e_resta_integral_disp_de_ori_da_2.816-2023.pdf |
| Parecer Jurídico n° 045-2025 | Parecer Jurídico | 29/06/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_45_-_revogar_lei_ass..pdf |