Parecer Jurídico - Parecer Jurídico n° 057-2025 de 25/06/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer Jurídico n° 057-2025

Data

25/06/2025

Autor

Secretaria Jurídica

Ementa

RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRTUMENTO DE ORIENTAÇÃO AIXULIAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE AÇTA FLORESTA - MT.

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