Parecer Jurídico - Parecer Jurídico n° 061-2025 de 30/07/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico n° 061-2025
Data
30/07/2025
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
RECONHECE O CORDÃO DE FITA COM DESENHO DE BORBOLETA E/OU LAÇOS NA COR ROXA, COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM FIBRAMIALGIA.
Indexação
Texto Integral