Parecer Jurídico - Parecer Jurídico n° 059-2025 de 30/06/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico n° 059-2025
Data
30/06/2025
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral