Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico n° 059-2025 | Parecer Jurídico | 30/06/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_59_-_calcadas.pdf |
| parecer 174-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 13/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_174-_cljrf__-_proc_075-2025_-_pl__025-2025_-_autoriza_programa_de_calcamento.pdf |
| parecer 175-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 19/08/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_175-_cfaeo__-_proc_075-2025_-_pl__025-2025_-_autoriza_programa_de_calcamento.pdf |
| parecer 178-2025-CPG | Parecer de Comissão | 20/08/2025 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_178-_cpg_-_proc_075-2025_-_pl__025-2025_-_autoriza_programa_de_calcamento.pdf |