Parecer Jurídico - Parecer Jurídico n° 069-2025 de 02/07/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer Jurídico n° 069-2025

Data

02/07/2025

Autor

Secretaria Jurídica

Ementa

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.865, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.010, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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