Parecer Jurídico - Parecer Jurídico n° 070-2025 de 07/07/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico n° 070-2025
Data
07/07/2025
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VICINAL DE LIGAÇÃO QUE ATUA COMO VIA DE ACESSO E CONEXÃO ENTRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS 4ª E 5ª LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral