Parecer de Comissão - Parecer 137- CFAEO de 08/07/2025 por Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria (Projeto de Lei Executivo nº 2349 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 137- CFAEO
Data
08/07/2025
Autor
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.349/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação Ordinária, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL ‘MINHA CASA MINHA VIDA’ E ESTADUAL ‘SER FAMÍLIA HABITAÇÃO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação