Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2349 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico n° 053-2025 | Parecer Jurídico | 18/06/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_53_-_doacao.pdf |
| Parecer 127- CLJRF | Parecer de Comissão | 08/07/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e redação Final | parecer_127-_cljrf__-_proc_64-2025_-_pl__2.349-2025_-_aut_o_p_executivo_ali_areas_publicas_-_mtpar.pdf |
| Parecer 137- CFAEO | Parecer de Comissão | 08/07/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_137-_cfaeo_-_proc_64-2025_-_pl__2.349-2025_-_aut_o_p_executivo_ali_areas_publicas_-_mtpar.pdf |
| Parecer 147- CPG | Parecer de Comissão | 09/07/2025 | COMISSÃO DE POLÍTICAS GERIAS | parecer_147-_cpg_-_proc_64-2025_-_pl__2.349-2025_-_aut_o_p_executivo_ali_areas_publicas_-_mtpar.pdf |