Parecer de Comissão - parecer 155-2025-CLJRF de 14/07/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Executivo nº 2359 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
parecer 155-2025-CLJRF
Data
14/07/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.359/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação Ordinária, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2.771/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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