Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2359 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico n° 071-2025 | Parecer Jurídico | 07/07/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_jur._071-2025_-_pl_2.359-2025.pdf |
| parecer 155-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 14/07/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_155-_cljrf__-_proc_84-2025_-_pl__2.359-2025_-__estatuto_da_educacao.pdf |
| parecer 156-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 14/07/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_156-_cfaeo__-_proc_84-2025_-_pl__2.359-2025_-__estatuto_da_educacao.pdf |
| parecer 157-2025-CPG | Parecer de Comissão | 14/07/2025 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_157-_cpg__-_proc_84-2025_-_pl__2.359-2025_-__estatuto_da_educacao.pdf |