Parecer de Comissão - Parecer 188-CLJRF de 26/08/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Executivo nº 2361 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 188-CLJRF
Data
26/08/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.361/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação Ordinária, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR DESTINADO À ÁREA VERDE E INCLUSÃO NA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação