Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2361 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico n° 078-2025 | Parecer Jurídico | 14/08/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_jur._078-2025_-_pl_2.361-2025.pdf |
| Parecer 188-CLJRF | Parecer de Comissão | 26/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_188-_cljrf__-_proc_091-2025_-_pl__2.361-2025_-_autoriza_receber_imovel_em_doacao_para_incluir_na_malha_viaria.pdf |
| Parecer 191- CFAEO | Parecer de Comissão | 27/08/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_191-_cfaeo__-_proc_091-2025_-_pl__2.361-2025_-_autoriza_receber_imovel_em_doacao_para_incluir_na_malha_viaria.pdf |
| Parecer 193-CPG | Parecer de Comissão | 27/08/2025 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_193-_cpg__-_proc_091-2025_-_pl__2.361-2025_-_autoriza_receber_imovel_em_doacao_para_incluir_na_malha_viaria.pdf |