Parecer de Comissão - Parecer 191- CFAEO de 27/08/2025 por Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (Projeto de Lei Executivo nº 2361 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 191- CFAEO
Data
27/08/2025
Autor
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.361/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação Ordinária, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR DESTINADO À ÁREA VERDE E INCLUSÃO NA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação