Parecer Jurídico - Parecer Jur. n°108-2025 de 11/09/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei Executivo nº 2367 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jur. n°108-2025
Data
11/09/2025
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL RURAL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE DE COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral