Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2367 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jur. n°108-2025 | Parecer Jurídico | 11/09/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_108_cessao_imovel_rural.pdf |
| parecer 219-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 16/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_219-_cljrf__-_proc_112-2025_-_pl__2.367-2025_-__cessao_de_uso_aacc.pdf |
| parecer 228-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 17/09/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_228-_cfaeo__-_proc_112-2025_-_pl__2.367-2025_-__cessao_de_uso_aacc.pdf |
| parecer 237-2025-CPG | Parecer de Comissão | 17/09/2025 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_237-_cpg__-_proc_112-2025_-_pl__2.367-2025_-__cessao_de_uso_aacc.pdf |