Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO PL 2.304-2024 de 23/04/2024 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei Executivo nº 2304 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARECER JURÍDICO PL 2.304-2024

Data

23/04/2024

Autor

Secretaria Jurídica

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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