Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2304 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO PL 2.304-2024 | Parecer Jurídico | 23/04/2024 | Secretaria Jurídica | parecer_juridico_pl_2.304-2024.pdf |
| Parecer 108- CLJRF - | Parecer de Comissão | 02/05/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_108-_cljrf__-_proc_055-2024_-_pl__2.304-2024_-assistencia_social.pdf |
| Parecer 109- CFAEO | Parecer de Comissão | 02/05/2024 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_109-_cfaeo__-_proc_055-2024_-_pl__2.304-2024_-assistencia_social.pdf |
| Parecer 112- CPG | Parecer Legislativo | 03/05/2024 | COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS. | parecer_112-_cpg_-_proc_055-2024_-_pl__2.304-2024_-assistencia_social.pdf |