Parecer Jurídico - Parecer Jur. n°124-2025 de 09/10/2025 por Secretaria Juridica (Projeto de Lei do Legislativo nº 59 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jur. n°124-2025
Data
09/10/2025
Autor
Secretaria Juridica
Ementa
INSTITUI O PROJETO MEDICAMENTOS EM CASA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral