Parecer de Comissão - parecer 175-2025-CFAEO de 19/08/2025 por Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria (Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2025)

Trata-se de Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria: Vereador Silvino Carlos Pires Pereira, em regime de tramitação Ordinária, que “AUTORIZA O PODER EXE-CUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À CONS-TRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE CALÇADAS E PAS-SEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE AL-TA FLORESTA‑MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”