Parecer de Comissão - parecer 221-2025-CLJRF de 16/09/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Executivo nº 2369 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
parecer 221-2025-CLJRF
Data
16/09/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.369/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação Ordinária, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.318/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação