Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2369 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jur. n°112-2025 | Parecer Jurídico | 10/09/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_105_doacao_cearpa.pdf |
| parecer 221-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 16/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_221-_cljrf__-_proc_114-2025_-_pl__2.369-2025_-__altera_lei_1318-2004.pdf |
| parecer 230-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 17/09/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_230-_cfaeo_-_proc_114-2025_-_pl__2.369-2025_-__altera_lei_1318-2004.pdf |
| parecer 239-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 17/09/2025 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_239-_cpg-_proc_114-2025_-_pl__2.369-2025_-__altera_lei_1318-2004.pdf |