Ofício Legislativo - OF. Nº 046/2025 de 29/10/2025 por Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
OF. Nº 046/2025
Data
29/10/2025
Autor
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Ementa
Encontrando-se nesta comissão da data de 15/10/2025, o processo em epígrafe, nos termos do Regimento Interno, combinado com o disposto na Instrução Normativa – SCO Nº. 014/2012 solicito de Vossa Excelência dilação do prazo a esta Comissão para exarar o parecer referente à matéria.
Indexação