Parecer Jurídico - Parecer 283-CFAEO de 14/10/2025 por Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria (Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer 283-CFAEO
Data
14/10/2025
Autor
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria
Ementa
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2025, de autoria: Vereador Marcos Roberto Menin, em regime de tramitação Ordinária, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR MELCHIOR SE-ZAR FAVETTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação