Ofício - OFCOM -52- CFAEO de 27/11/2025 por Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (Projeto de Lei Executivo nº 2375 de 2025)

Cumprimentando-o, encontrando-se nesta comissão o processo em epígrafe, de acordo com o parágrafo único do Art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, que dispõe sobre a transparência na gestão fiscal, COMUNICO que decidimos por agendar uma Audiência Pública para o próximo dia 05 de dezembro, às 9h00min, nas dependências do plenário desta Casa de Leis, como forma de possibilitar uma maior participação popular nas discussões da proposta. Assim sendo, venho, SOLICITAR o incondicional apoio de Vossa Senhoria no sentido de disponibilizar o servidor municipal Diony Ferreira Lima para a realização da apresentação técnica e eventuais esclarecimentos sobre a matéria.