Parecer de Comissão - parecer 353-2025-CLJRF de 09/12/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Veto nº 10 de 2025)

Trata-se de Veto Total n° 010/2025, de autoria do Executivo Municipal, que trata das “Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 053/2025 (DIVULGAÇÃO PÚ-BLICA E ATUALIZADA DA LISTA DE ESPERA PARA CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), de iniciativa do Legislativo.