Parecer de Comissão - parecer 279-2025-CFAEO de 15/10/2025 por Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria (Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
parecer 279-2025-CFAEO
Data
15/10/2025
Autor
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos, em regime de tramitação Ordinária, que “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À FIXAÇÃO DE CÓDIGOS QR EM VIAS E LOCAIS PÚBLICOS PARA ACESSO À PRESTAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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