Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer 271-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 14/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_271-_cljrf__-_proc_126-2025_-_pl__056-2025_-__fixacao_de_codigos_qr_em_vias_e_locais_publicos_-_concluido.pdf |
| Parecer Jurídico n° 115-2025 | Parecer Jurídico | 22/09/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_115_qr.pdf |
| OF. N. 037-COM | Ofício | 03/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | ofcom037-cljrf_-_ao_presidente_solic_prorrog_prazo_para_exarar_parecer_ao_pl_056-2025.pdf |
| parecer 279-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 15/10/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_279-_cfaeo__-_proc_126-2025_-_pl__056-2025_-__fixacao_de_codigos_qr_em_vias_e_locais_publicos_-_concluido.pdf |
| parecer 282-2025-CPG | Parecer de Comissão | 15/10/2025 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_282-_cpg_-_proc_126-2025_-_pl__056-2025_-__fixacao_de_codigos_qr_em_vias_e_locais_publicos_-_concluido.pdf |