Parecer de Comissão - parecer 381-2025-CLJRF de 18/12/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Executivo nº 2388 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
parecer 381-2025-CLJRF
Data
18/12/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.388/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação Urgência Especial, que “REVOGA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS N.s 3.069/2025 E 3.072/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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