Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2388 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico n° 177-2025 | Parecer Jurídico | 18/12/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_jur._173-2025.pdf |
| parecer 381-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 18/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_381-_cljrf__-_proc_184-2025_-_pl__2.388-2025_-_revoga_disp._das__leis__3069_3072-2025.pdf |
| parecer 382-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 18/12/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_382-_cfaeo__-_proc_184-2025_-_pl__2.388-2025_-_revoga_disp._das__leis__3069_3072-2025.pdf |