Parecer de Comissão - parecer 367-2025-CLJRF de 15/12/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Executivo nº 2385 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
parecer 367-2025-CLJRF
Data
15/12/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.385/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação Urgência Especial, que “INSTITUI O ADICIONAL DE PERICU-LOSIDADE PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – PERFIL PROFISSIONAL: AGENTE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação