Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2385 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 168 | Parecer Jurídico | 09/12/2025 | KATHIANE C BORGES | parecer_168_adc_insalubridade_ag_transito.pdf |
| parecer 367-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 15/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_367-_cljrf__-_proc_179-2025_-_pl__2.385-2025_-_periculosidade_agente_de_transito.pdf |
| parecer 368-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 15/12/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_368-_cfaeo_-_proc_179-2025_-_pl__2.385-2025_-_periculosidade_agente_de_transito.pdf |
| parecer 369-2025-CPG | Parecer Legislativo | 15/12/2025 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_369-_cpg_-_proc_179-2025_-_pl__2.385-2025_-_periculosidade_agente_de_transito.pdf |