Parecer de Comissão - parecer 365-2025-CLJRF de 15/12/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Executivo nº 2384 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
parecer 365-2025-CLJRF
Data
15/12/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.384/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação Urgência Especial, que “ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 1.107/2001 E 1.931/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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