Parecer de Comissão - parecer 336-2025-CLJRF de 11/11/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 67 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

parecer 336-2025-CLJRF

Data

11/11/2025

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Trata-se de Projeto de Lei nº 067/2025, de autoria: Vereador Reginaldo Luiz da Silva, em regime de tramitação ordinária, que “REVOGA IN TOTUM A LEI MUNI-CIPAL 2.703/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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