Parecer de Comissão - parecer 340-2025-CFAEO de 12/11/2025 por Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria (Projeto de Lei do Legislativo nº 67 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

parecer 340-2025-CFAEO

Data

12/11/2025

Autor

Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria

Ementa

Trata-se de Projeto de Lei nº 067/2025, de autoria: Vereador Reginaldo Luiz da Silva, em regime de tramitação ordinária, que “REVOGA IN TOTUM A LEI MUNI-CIPAL 2.703/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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