Parecer de Comissão - parecer 011-2026-CFAEO de 10/02/2026 por Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria (Projeto de Lei do Legislativo nº 71 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
parecer 011-2026-CFAEO
Data
10/02/2026
Autor
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 071/2025, de autoria: vereadores Nilson Pereira da Silva; Adelson da Silva Rezende e Marcos Roberto Menin, em regime de tramitação ordinária, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE DE OPTAR PELA REALIZAÇÃO DE PARTO POR CESARIANA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE ANALGESIA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT”.
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