Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 71 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_JURIDICO_160 | Parecer Jurídico | 09/12/2025 | KATHIANE C BORGES | parecer_160_projeto_gestante.pdf |
| OFCOM002-CLJRF | Ofício | 02/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | ofcom002-cljrf_-_ao_presidente_solic_prorrog_prazo_para_exarar_parecer_ao_pl_071-2025.pdf |
| parecer 009-2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 10/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_009-_cljrf__-_proc_167-2025_-_pl__071-2025_-_projeto_gestante_sus_-_concluido.pdf |
| parecer 011-2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 10/02/2026 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_011-_cfaeo__-_proc_167-2025_-_pl__071-2025_-_projeto_gestante_sus_-_concluido.pdf |
| parecer 015-2026-CPG | Parecer de Comissão | 11/02/2026 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_015-_cpg_-_proc_167-2025_-_pl__069-2025_-__projeto_gestante_sus_-_concluido_1.pdf |