Parecer de Comissão - parecer 355-2025-CLJRF de 10/12/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 66 de 2025)

Trata-se de Projeto de Lei nº 066/2025, de autoria: Vereador Silvino Carlos Pires Pereira, em regime de tramitação ordinária, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR E DI-VULGAR CANAIS DE COMUNICAÇÃO VIA APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.