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RF 14/2026 - Redação Final
Ementa: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final , apresenta a Redação Final do Projeto de Lei nº 026/2026, consolidando dispositivos da Emenda nº 017/2026, aprovada pelo Plenário.
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SEPAR
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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RF 15/2026 - Redação Final
Ementa: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final , apresenta a Redação Final do Projeto de Lei nº 030/2026, consolidando dispositivos da Emenda nº 018/2026, aprovada pelo Plenário.
Apresentação: 9 de Junho de 2026
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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