Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026 | Análise Preliminar | 15/01/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/01/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - Gab
Unidade Destino
Secretaria Jurídica - Sec Ju
Data Encaminhamento
15/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Análise Preliminar
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
ENCAMINHADO PARA ANÁLISE PRELIMINAR E EMISSÃO DE PARECER FAVORÁVEL PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19/01/2026, ÀS 9H.