Parecer nº 27 de 2026 | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia | 24/02/2026 (Parecer nº 27 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

24/02/2026

Unidade Local

CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - Gab

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Inclusão na Ordem do Dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação