Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 28/04/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
28/04/2026
Unidade Local
Secretaria Jurídica - Sec Ju
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final
Data Encaminhamento
28/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Diante de todo o exposto, esta Secretaria Jurídica OPINA FAVORAVELMENTE À REGULAR TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO do Projeto de Lei n.° 022/2026, pelos seguintes fundamentos...
O quórum para deliberação pelo Plenário desta Casa de Leis é de maioria simples dos votos da Câmara, conforme preceitua o art. 174, inciso I,do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta/MT.
O quórum para deliberação pelo Plenário desta Casa de Leis é de maioria simples dos votos da Câmara, conforme preceitua o art. 174, inciso I,do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta/MT.