Projeto de Lei do Legislativo nº 67 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 04/11/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 67 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
04/11/2025
Unidade Local
Secretaria Jurídica - Sec Ju
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final
Data Encaminhamento
04/11/2025
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O quórum para deliberação pelo Plenário desta Casa de Leis é de maioria simples de votos, conforme preceitua o artigo 174, inciso I do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta/MT.
Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta/MT.