Veto nº 10 de 2025 | Parecer pela manutenção do veto | 08/12/2025 (Veto nº 10 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/12/2025
Unidade Local
Secretaria Jurídica - Sec Ju
Unidade Destino
Secretaria Jurídica - Sec Ju
Data Encaminhamento
09/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela manutenção do veto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ao analisarmos a matéria constatamos que assiste razão ao Senhor Prefeito, assim, recomenda-se ao plenário a manutenção do veto total em
sua integralidade, para assegurar a coerência normativa, segurança jurídica e a consistência normativa do projeto original.
sua integralidade, para assegurar a coerência normativa, segurança jurídica e a consistência normativa do projeto original.